Abertura de procedimento concursal para constituição de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ― um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Licenciatura PLANEAMENTO REGIONAL E URBANO)
Abertura de procedimento concursal para constituição de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ― um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Licenciatura PLANEAMENTO REGIONAL E URBANO)
Código da BEP: OE202510/0154
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. É ainda competência do Técnico Superior elaborar informações, pareceres, projetos, estudos setoriais e atividades conducentes à definição das políticas do município na área do urbanismo e gestão territorial. Colaborar na pesquisa e organização de processos de candidatura e financiamentos comunitários, da administração central ou outros. Executar de outras tarefas de natureza similar que lhe sejam determinadas, bem como as demais funções que lhe são cometidas pela lei, deliberação, despacho ou determinação superior.