Código da BEP: OE202408/0239

Caracterização do Posto de Trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos e pelo desenvolvimento de atividades inerentes à unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento, nomeadamente: como cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e cortar e semear relvados em parques ou jardins públicos, além de procederem à preparação do terreno, rega, tutoragem e aplicação de tratamentos fitossanitários e fertilizações, bem como assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e via pública. Entre outras tarefas, são ainda responsáveis pela manutenção dos viveiros municipais onde efetuam sementeiras, plantações e reprodução de plantas (estacaria e enxertia), transplantações e repicagem, bem como a execução de outras tarefas de natureza similar que lhe sejam determinadas, bem como as demais funções que lhe são cometidas pela lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

ATA 1

ATA 2

ATA 3

ATA 4

ATA 5

ATA 6

ATA 7

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